GERAL
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Começou no último dia 04 de Janeiro o Censo ICMS 2016(base 2015), produtores que possuam Talões de Notas Fiscais (Modelo4) tem até o dia 15/03 para apresentarem os talões para revisão junto ao setor de ICMS da Prefeitura local, a não apresentação da documentação dentro do prazo estipulado pode acarretar no cancelamento da inscrição estadual do produtor em questão, vale lembrar que  os talões  devem estar com respectivas contranotas anexadas corretamente.

Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à prefeitura. Serve também de base para o planejamento de ações da administração tributária do Governo do Estado, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa.

Mais dúvidas entrar em contato com o setor de ICMS da Prefeitura Municipal de Cacequi/RS.

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