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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou na última quarta feira (04/2), o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização por danos morais e materiais a um agricultor de Cacequi. Ele teve negado o pagamento do seguro obrigatório – Proagro – pelo banco sob argumento de que já teria recebido.

O agricultor precisou recorrer à Justiça para obter seu direito e provar que não mentia. Na ação, pediu o valor do seguro corrigido e indenização pelos danos morais resultantes da humilhação e vergonha de não ter conseguido pagar suas dívidas.

Ele teria perdido(agricultor)  mais da metade de sua safra em 1990 devido a uma tempestade, o que o levou a  pedir o seguro. O Proagro é assinado junto com o empréstimo agrícola concedido pelo Banco do Brasil (BB)  e tem por objetivo cobrir saldos devedores dos financiamentos e, eventualmente, valores gastos pelos próprios dos agricultores. Em caso de perda da safra, o BB abre processo administrativo e requer seu pagamento ao Bacen, responsável pelo seguro.

Segundo o relator do processo, desembargador Fernando Quadros da Silva, ficou comprovado que o BB não abriu o processo nem repassou a ordem de pagamento para o Bacen, causando muitos prejuízos materiais e morais ao autor.

Além do valor do seguro corrigido, o agricultor deverá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais.

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